TJ MS mantém decisão unânime de rejeitar denúncia contra a deputada Lia Nogueira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS), por decisão unânime, optou por rejeitar a acusação feita contra a deputada estadual, Lia Nogueira (PSDB), que supostamente teria ameaçado a ex-chefe de gabinete, Patrícia Brandão, quando Lia ocupava o cargo de vereadora em Dourados. O TJ MS manteve a decisão inicial proferida pelo juiz Caio Márcio de Britto, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em outubro de 2023.

A determinação do TJ MS, que será divulgada no Diário Oficial nos próximos dias, reafirma o veredicto do juiz Caio Britto, destacando a inexistência de indícios mínimos da prática de crime. Na sentença proferida por Caio Britto, o juiz chegou a apontar fortes suspeitas de que a acusação contra a então vereadora era apenas uma manobra política. "O uso do sistema judicial para ganhos políticos em favor ou contra um certo grupo é lamentável, marcado pela falta de integridade e ética, e principalmente pela falta de confiança, o que demanda que seja interrompido desde o início. Em outras palavras, não há justificativa para iniciar um processo criminal sobre 'migalhas dos milhos distribuídos aos porcos antes de serem levados ao matadouro'", concluiu o magistrado.

Segundo o processo que tramitou em sigilo judicial, a deputada Lia Nogueira teria ameaçado a vida da então chefe de gabinete durante um discurso realizado na celebração do seu aniversário em 08 de julho de 2021. Mesmo após essa suposta ameaça, Patrícia Brandão continuou suas atividades normalmente no gabinete da parlamentar na Câmara de Vereadores e continuou acompanhando a deputada em diversos compromissos. A denúncia só foi formalizada na Delegacia da Polícia Civil de Dourados quase dois meses depois, quando Patrícia foi removida da função de chefia.

Lia Nogueira expressou sentir alívio com a decisão do TJ MS, após tudo que ela e sua família enfrentaram ao longo desses quase três anos. "Apenas quem passa por essa situação, quem é acusado injustamente, sabe o quão doloroso é. Foram dias, meses, anos de angústia e sofrimento. Graças a Deus, a justiça está sendo feita! Bem, na verdade está começando a ser feita. Continuo confiando no sistema judiciário e nos meus advogados para lidar adequadamente com esse caso", afirmou a deputada.

Em resposta à decisão do TJ MS, o advogado de Lia Nogueira, Fellipe Penco Faria, que representou a defesa, afirmou sempre ter confiado na justiça conforme foi feito. Ele destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul em confirmar a rejeição da denúncia em primeira instância apenas corroborou o que a defesa já havia argumentado desde o início. "Desde o princípio, ainda na delegacia, sustentamos que não houve crime algum, não existiam indícios mínimos da prática de qualquer delito", ressaltou Penco.